Contas Penhoradas ou Bloqueadas
Em determinadas situações, a sua conta bancária pode ser alvo de uma ordem de penhora ou bloqueio emitida por uma autoridade competente. Nesta página, explicamos o que significa este tipo de restrição, quais os motivos mais comuns e como deve proceder para obter informações ou regularizar a situação junto da entidade responsável.
O que é?
Contas penhoradas são contas bancárias que ficam total ou parcialmente indisponíveis por ordem de uma autoridade competente (como tribunais, Procuradoria-Geral da República, AGT ou INSS), com o objectivo de garantir o pagamento de uma dívida legalmente reconhecida.
Ou seja, quando existe uma decisão judicial ou administrativa que determina a retenção de valores existentes na conta para assegurar o cumprimento de uma obrigação (por exemplo: dívidas fiscais, pensões de alimentos, processos judiciais), o banco é obrigado a bloquear os fundos até nova instrução da entidade que emitiu a ordem.
Como evitar bloqueios?
Para evitar que a sua conta seja alvo de bloqueio ou penhora, é importante manter-se em conformidade com as suas obrigações legais e fiscais. Aqui ficam algumas boas práticas:
- Regularize atempadamente impostos e contribuições (AGT e INSS).
- Cumpra decisões judiciais relacionadas com pensões de alimentos, indemnizações, entre outros.
- Mantenha os seus dados actualizados no banco, para garantir que recebe notificações importantes.
- Acompanhe regularmente a sua situação fiscal e jurídica junto das entidades competentes.
- Responda prontamente a notificações oficiais, evitando que avancem para medidas coercivas.
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O que é?
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Como evitar bloqueios?
Contas penhoradas são contas bancárias que ficam total ou parcialmente indisponíveis por ordem de uma autoridade competente (como tribunais, Procuradoria-Geral da República, AGT ou INSS), com o objectivo de garantir o pagamento de uma dívida legalmente reconhecida.
Ou seja, quando existe uma decisão judicial ou administrativa que determina a retenção de valores existentes na conta para assegurar o cumprimento de uma obrigação (por exemplo: dívidas fiscais, pensões de alimentos, processos judiciais), o banco é obrigado a bloquear os fundos até nova instrução da entidade que emitiu a ordem.
Para evitar que a sua conta seja alvo de bloqueio ou penhora, é importante manter-se em conformidade com as suas obrigações legais e fiscais. Aqui ficam algumas boas práticas:
- Regularize atempadamente impostos e contribuições (AGT e INSS).
- Cumpra decisões judiciais relacionadas com pensões de alimentos, indemnizações, entre outros.
- Mantenha os seus dados actualizados no banco, para garantir que recebe notificações importantes.
- Acompanhe regularmente a sua situação fiscal e jurídica junto das entidades competentes.
- Responda prontamente a notificações oficiais, evitando que avancem para medidas coercivas.